Missão: Promover uma economia dinâmica, inovadora e sustentável, que valorize os recursos endógenos, que atraia investimento, que crie emprego qualificado, digno e que garanta qualidade de vida para quem vive e trabalha em Chaves.
Objetivos
Com os olhos postos tanto na Agenda do Trabalho Digno, em vigor em Portugal, como nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, a Câmara Municipal deve assegurar um papel preponderante não só na garantia de criação de mais postos de trabalho, mas também no fomento da qualidade destes, nomeadamente ao nível das condições de trabalho que são dadas aos trabalhadores, designadamente, salários, modalidades de contrato de trabalho, horários de trabalho, saúde e segurança no trabalho, conseguindo assegurar, assim, uma relação saudável entre a vida pessoal, familiar e profissional.
Implementação
Para isso, a Câmara Municipal em si, tem de começar por dar o exemplo nas condições que dá aos seus colaboradores, incluindo, mas não se limitando a:
Valorizar os jovens no mercado de trabalho
Terminar com a prática de contratação de dezenas de prestadores de serviços, "avençados", de forma crónica, para suprir necessidades permanentes.
Justificação: A contratação de prestação de serviços (avençados) laborais apresenta desvantagens, como a falta de estabilidade e segurança, a ausência de certos direitos laborais essenciais, como subsídio de férias, licença de maternidade/paternidade, imprevisibilidade da remuneração e da continuidade do trabalho, impossibilidade de aderir à ADSE, para além de maior carga fiscal. Em muitas situações, estes prestadores de serviços são jovens profissionais que se encontram nessas situações de precariedade.
Assumir o compromisso contra o desemprego
Prevenir e combater o desemprego, estimulando a contratação de desempregados, de jovens à procura do 1.º emprego, de pessoas com deficiência e com incapacidade.
Colaboração diligente e contínua
Com os representantes sindicais, com os trabalhadores em geral e com a Autoridade Para as Condições do Trabalho, a fim, e de forma mais assertiva, garantir as condições de trabalho para todos, sejam eles funcionários públicos ou por conta de outrem.
Objetivos
Estimular o espírito empreendedor, apoiar a criação de novos projetos associativos e empresariais e posicionar Chaves como destino de qualidade de vida e de oportunidades profissionais sem ter de sair da região. Atrair e apoiar novos investimentos públicos e privados, simplificar processos administrativos e criar condições para a modernização industrial e tecnológica do concelho.
Implementação
Criar a INVESTE EM CHAVES
Gabinete de Promoção e Apoio ao Investimento e ao Empresário.
Parcerias: Projeto a ser desenvolvido em estreita parceria com a ACISAT, CIMAT, ADRAT e outros agentes estratégicos, funcionando como motor da economia local e regional.
Missão: O Gabinete Investe em Chaves terá como missão dinamizar relações com investidores, apoiar os já existentes no concelho e atrair novos projetos nacionais e estrangeiros. Este gabinete coordenará investimentos públicos e privados, fará a prospeção e promoção de Chaves como destino de excelência para investir e criar valor (em parceria com a AICEP), e prestará apoio de proximidade a empresários e investidores locais.
Inspiração: Inspirada em modelos como a InvestPorto e a InvestFundão.
Implementar o Programa SIMPLIFICAR CHAVES
Programa com a missão de:
Definir metas e objetivos de desempenho e resposta dos serviços municipais
Planear melhor, tanto ao nível do ordenamento do território, como do património e do desenvolvimento de projetos
Simplificar processos e reduzir barreiras burocráticas e administrativas ao investimento
Garantir o atendimento online/remoto e presencial de serviços
Focar no aumento de competitividade de empresas já existentes e atrair empresas novas que integrem setores onde o concelho já apresenta graus de competitividade significativos: agroalimentar, a madeira, o granito, a metalomecânica, energias renováveis, turismo
Startup ATB - Alto Tâmega e Barroso
Construindo sobre estruturas já existentes (exemplo: Stage One), co-criar a Startup ATB - Alto Tâmega e Barroso, uma estrutura de mentoria e apoio no acesso a serviços, parcerias e financiamento de novos projetos, disponível em permanência, ao longo de todo o ano.
Rede de Espaços Colaborativos
Promover a criação de uma Rede de Espaços Colaborativos:
Desenvolver espaços de coworking que permitam atrair Trabalhadores Remotos e Nómadas Digitais, com um particular foco em flavienses a viver fora de Chaves
Escritórios e oficinas criativas para jovens empreendedores, artistas e profissionais das tecnologias, destinados a promover o encontro de ideias e de inovação
Parque de Ciência & Tecnologia
A médio prazo: 3 a 5 anos, no contexto de alargamento, criar um Parque de Ciência & Tecnologia, um espaço para startups, PMEs inovadoras e centros de I&D ligados ao ensino superior.
Zona Livre Tecnológica (ZLT)
Estudar a criação de uma ZONA LIVRE TECNOLÓGICA (ZLT), que permita atrair investimentos nacionais e estrangeiros e fomentar a modernização tecnológica da indústria, sobretudo em setores críticos onde já existem empresas competitivas no concelho.
Objetivos
Valorizar os produtos e os recursos locais, promover a cooperação entre produtores, aumentar a capacidade de transformação na região e criar novas cadeias de valor ligadas à agricultura, à floresta e à água termal.
Implementação
Recuperar o espírito da Adega Cooperativa de Chaves
Incentivar movimentos cooperativos e associações de produtores para ganhos de escala numa região de pequena propriedade - apoiando a criação da BIOCOOP – Cooperativa do Setor Agroalimentar e Florestal, com foco na produção local e sustentável (inspirada na Mondragón Corporation).
Criar as condições para o desenvolvimento de um CLUSTER DA ÁGUA
Clusters de Competitividade do IAPMEI, com foco na Água Termal, através da valorização das Termas de Chaves.
Termas de Chaves
Contratação de uma equipa de gestão específica (via concurso público) com autonomia para desenvolver parcerias estratégicas em vários domínios:
Saúde e Bem-estar: fomentando o intercâmbio com outras termas de Portugal e de Espanha
Cosmética e Produtos de Higiene: através de parcerias com marcas relevantes
Alimentação, Suplementos e Bebidas Funcionais: através de parcerias com empresas regionais do setor agroalimentar
Objetivos
Facilitar a integração de todas as pessoas que escolhem o concelho de Chaves como nova morada (jovens flavienses que regressam, pessoas provenientes de outras regiões do país, imigrantes, refugiados, etc.), promovendo uma comunidade mais acolhedora, mais informada e mais participativa.
Implementação
GANR - Gabinete de Apoio a Novos Residentes
Criação do GANR - sejam portugueses ou não - em articulação com a AIMA e com outras entidades públicas e particulares que prestem serviços a pessoas deslocadas. Reforço e junção das valências do CLAIM - Centro Local de Apoio e Integração de Migrantes, criando um centro físico e digital que sirva de hub de acolhimento para novos residentes no concelho de Chaves:
Primeira linha de apoio: ponto de contacto inicial para novos residentes, com informação clara sobre todos os serviços municipais
Apoio Personalizado: informação em vários idiomas e acompanhamento personalizado nos primeiros meses
Apoio Burocrático: orientação no acesso a serviços e na execução de procedimentos
Integração Comunitária: promoção de eventos de boas-vindas, visitas turísticas guiadas ao concelho
Promoção da Economia Local: entrega de um "kit de boas-vindas" com informações sobre o comércio local, produtos regionais e tradições culturais
Objetivos
Posicionar Chaves como destino de turismo sustentável e autêntico, apostando em experiências diferenciadoras, maior permanência dos visitantes e ligação às comunidades locais. Redirecionar investimento em iniciativas e festas pouco diferenciadoras e maximizar aquilo que é único ao nosso concelho.
Implementação
Modelo de Turismo Sustentável
Apostando num modelo de turismo sustentável, valorizando o território e respeitando as tradições e o património cultural e natural:
Apostar em experiências premium de gastronomia, natureza, saúde e cultura
Cativar turistas que ficam mais tempo no concelho, que gastam mais e que se integram na comunidade
Turismo Rural e de Natureza
Lançar o Programa ALDEIAS CRIATIVAS, para reabilitação de aldeias com potencial turístico
Reabilitar a QUINTA DO REBENTÃO, melhorando acessibilidades, criando mais condições de alojamento
Turismo de Estrada e de Aventura
Reforçar a ligação transfronteiriça, promovendo uma oferta conjunta através da Eurocidade Chaves-Verín
Reabilitar o Kilómetro Zero (KM 0) da Estrada Nacional 2 (N2)
Taxa Turística
Introduzir uma Taxa Turística de 1€ (por noite, por adulto, para o máximo de 5 noites) para dormidas em estabelecimentos turísticos e alojamentos locais no concelho.
Objetivos
Reforçar o comércio tradicional, criar novos espaços de proximidade e dinamizar o centro histórico, retomando o seu papel como motor de vida económica, cultural e turística da cidade.
Implementação
Reforçar o Mercado Local de Produtos Endógenos e o Mercado Tradicional
Garantir uma boa execução do projecto
Mercado Municipal coberto com melhores condições, incluindo serviços aos produtores (IFAP, DRAP-Norte, filial da BIOCOOP, etc.)
Estudar a viabilidade de ligar o Pavilhão Gimnodesportivo ao Mercado Municipal como uma solução para feiras e eventos gastronómicos
Trazer eventos (Festas do Concelho, Festival N2, Feira dos Santos) para as ruas do Centro Histórico, principalmente a Rua Direita, o Largo de Camões e as ruas adjacentes
Garantir acesso digno e sustentável à habitação para todos os cidadãos, através de políticas inclusivas e inovadoras que respondam às necessidades habitacionais da população.
Objetivos
Aumentar a oferta de habitação acessível, próxima de serviços e de oportunidades, e revitalizar as zonas degradadas.
Implementação
Expansão do Parque Habitacional Público
Aumentar o peso do parque público habitacional, de forma incremental, mas ambiciosa, para 20% (em linha com países mais avançados nesta área).
Nota: Atualmente é de apenas cerca de 2%
Construção e Parcerias
Apostar na construção/reconstrução pública (com fundos municipais, estatais e europeus) e em parcerias público-privadas.
Quotas de Habitação Acessível
Reservar cotas para habitação a custos acessíveis em todos os novos empreendimentos apoiados pelo Município de Chaves.
Reabilitação de Edifícios Devolutos
Reabilitar edifícios devolutos públicos, como antigas escolas primárias e casas florestais para habitação acessível, ajudando também na revitalização das aldeias.
Objetivos
Responder às necessidades habitacionais de estudantes e de jovens, combatendo o isolamento da população idosa.
Implementação
Programa Municipal de Partilha de Habitação
Lançar um programa municipal de partilha de habitação entre idosos e jovens (estudantes ou trabalhadores).
Fase Piloto de Habitação Colaborativa
A fase piloto poderia testar habitação colaborativa (coliving), em parceria com a Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa (ESSCVP) - Alto Tâmega e IPB.
Reforço do Parque de Residências
Reforçar o parque de residências estudantis e de estúdios/coliving para jovens em início de carreira.
Inspiração em Projetos Existentes
Inspirado em projetos como o "Programa Aconchego" (Porto) e iniciativas apoiadas pelo PRR (ex.: Sanfins, Valpaços).
Objetivos
Estimular a construção de edifícios ambientalmente mais responsáveis.
Implementação
Facilitar Licenciamento Sustentável
Facilitar o processo de licenciamento urbanístico para projetos de casas que apresentem certificação ambiental.
Redução de Taxas Municipais
Reduzir as taxas municipais de urbanização/licenciamento para projetos que cumpram critérios de sustentabilidade.
Fundo Municipal de Apoio
Criar um fundo municipal de apoio à construção sustentável, com prioridade aos jovens casais, com fundos provenientes, por exemplo, dos dividendos recebidos da EHATB (Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso).
Casas Modulares/Pré-fabricadas
Diferenciar positivamente o processo de licenciamento de casas modulares/pré-fabricadas.
Objetivos
Estudar alternativas de acesso à habitação com custos controlados, nomeadamente as cooperativas de habitação.
Implementação
Este modelo teria, entre outros pressupostos, os seguintes:
Cedência de Terrenos
Cedência do direito de uso de longa duração (75-90 anos) de terrenos e de edifícios públicos.
Estímulo à Criação de Cooperativas
Estimular a criação de cooperativas de habitação, com benefícios fiscais e apoio acesso a apoios governamentais e comunitários.
Sessões de Esclarecimento
Dinamizar sessões públicas de esclarecimento sobre este modelo de habitação.
Objetivos
Promover a mobilidade pedonal e a segurança urbana, fomentar a participação cidadã e a coesão comunitária, requalificar e tornar o espaço urbano mais verde.
Implementação
Pedonalização Temporária
Experimentar a pedonalização temporária de ruas e/ou criação de mais zonas de coexistência:
Identificar ruas passíveis de se tornarem pedonais (sem trânsito automóvel ou apenas com trânsito local restrito), especialmente nas zonas próximas de escolas, serviços de saúde ou comércio local
Promover consultas locais para recolher sugestões sobre as ruas que devem ser tornadas pedonais
Criar calendários de encerramento parcial ao trânsito (por exemplo, em certos dias da semana ou horários), de forma a testar o impacto
Requalificação Verde de Vias Urbanas
Estudar opções de estacionamento no perímetro do centro urbano
Usar pavimentação permeável e soluções para captar a água da chuva em zonas pavimentadas
Converter mais espaços urbanos em jardins de vegetação arbórea autóctone
Incentivar o aparecimento de "jardins comestíveis"/hortas comunitárias na cidade
Objetivos:
Consulta pública aos flavienses para a criação de um Plano de Mobilidade Urbanístico sustentável e inclusivo.
Implementação:
Consulta Pública para Plano de Mobilidade:
Realizar consulta pública junto dos flavienses que utilizam transportes públicos e potenciais utilizadores no concelho para compreender quais as condições necessárias a assegurar para uma maior adesão aos transportes públicos. Com base na informação recolhida, através de um grupo de trabalho em sincronia com o município, criar um Plano de Mobilidade Sustentável e Inclusiva;
Mapeamento da Infraestrutura Acessível:
Realizar um mapeamento comunitário e transparente (dados abertos a consulta) da infraestrutura acessível inclusiva para realizar um diagnóstico do que está a faltar, para que as obras prioritárias (por exemplo, rampas de acesso) sejam decididas de forma mais informada;
Sustentabilidade e Acessibilidade:
Integrar princípios de sustentabilidade em novos projetos municipais;
Construir e adaptar passeios com piso tátil e rampas de acesso, assegurando a circulação contínua e sem barreiras;
Instalar semáforos sonoros em cruzamentos estratégicos, aumentando a segurança dos cidadãos com deficiência visual;
Criação de soluções recreativas ligadas à água, de escala menor, descentralizadas, como repuxos, "espelhos de água", etc.
Objetivos:
Facilitar o acesso à informação relativa a programas governamentais de apoio à habitação (Portal 65), assim como apoiar a elaboração de candidaturas.
Implementação:
Divulgação de Programas de Apoio:
Promover a divulgação de programas de apoio à habitação, através dos canais oficiais da Câmara (redes sociais/site da CMC);
Apoio na Elaboração de Candidaturas:
Prestar auxílio na elaboração de candidaturas a programas de apoio à habitação de iniciativa do governo central.
Promover uma mobilidade sustentável, segura e inclusiva, criando alternativas de transporte que protejam o ambiente e melhorem a qualidade de vida urbana.
Objetivos:
Incentivar deslocações seguras e mais sustentáveis.
Implementação:
Formação de Escola Segura:
Ações de formação de Escola Segura para instrução (baseada no Código da Estrada) do uso de bicicleta na via, direcionadas a ciclistas, utilizadores de trotinetes e automobilistas;
Redes de Percursos Cicláveis:
Criação de redes de percursos cicláveis com sinalização adequada e estacionamentos seguros para bicicletas e outros meios de mobilidade aplicáveis;
Redução de Velocidades:
Reduzir as velocidades permitidas nas áreas urbanas e residenciais para 30 km/h, criando entornos mais seguros e aumentando a segurança do peão;
Comunidades Escolares Ativas:
Fomentar equipas de comunidades escolares para transportar, em grupo, crianças de casa à escola, de bicicleta ou a pé. O incentivo seria feito através de um sistema de pontos que poderiam reverter para a compra de bens no comércio local.
Objetivos:
Facilitar e, consequentemente, ampliar o uso da rede de transportes municipal através da modernização e da digitalização dos seus sistemas informativos.
Implementação:
Uniformização da Imagem:
Uma marca única para todos os serviços;
Uniformização de Bilhética:
Uniformização de bilhética a nível do concelho;
Horário Digital:
Garantir o cumprimento dos horários e disponibilizar toda a informação de forma digital;
Financiamento Europeu:
Usar o apoio de fundos europeus para a digitalização, fundos de coesão territorial com cooperação da Eurocidade, o Fundo Ambiental e o INCENTIVA +TP para executar estas medidas.
Objetivos:
Garantir um sistema de gestão de resíduos que mitigue os despejos ilegais e que incentive à correta separação de resíduos. Valorizar os resíduos, possibilitando o seu reaproveitamento, a reutilização e reparação de materiais, de modo a promover a circularidade, a redução de custos para o consumidor e a saúde do planeta.
Implementação:
Reestruturar a gestão de resíduos para promover a circularidade e adesão:
Redesenhar o processo de adesão à separação de resíduos nos contentores castanhos (resíduos alimentares): Facilitando a participação, entregando diretamente a todas as habitações que poderiam beneficiar. No contexto das aldeias, onde já existe maior aproveitamento dos resíduos orgânicos nos seus próprios quintais, incluí-los na rede de distribuição do composto produzido, a um preço simbólico ou gratuito;
Composto resultante dos resíduos orgânicos e alimentares podem ser aproveitados como fertilizante em viveiros municipais, jardins municipais, ser redistribuído pelos domicílios interessados, ou vendido a um preço simbólico em locais estratégicos;
Transferir competências, de forma remunerada e justa, para associações e agentes locais para realizarem a formação dos cidadãos na gestão de resíduos "castanhos". Isto pode ser realizado nas escolas onde é possível formar os alunos enquanto embaixadores da reciclagem e em campanhas porta-a-porta;
Uniformizar os sistemas de recolha de resíduos (para além de mono: resíduos de construção e demolição (RCD's), resíduos elétricos e eletrónicos (REE's) etc) - através da criação de protocolos entre a Câmara Municipal ou a CIMAT com empresas especializadas, de forma a tornar-se um serviço mais acessível para a população.
Espaço municipal de reparação e de reutilização de materiais:
Dinamizar um Espaço de Reparação e Reutilização de materiais em parceria com a empresa de resíduos local, comércios de restauro mobiliário, que permitam aos cidadãos reparar objetos como eletrodomésticos, material tecnológico ou tecidos e dar-lhes uma segunda vida;
Este espaço pode ser utilizado também para passar conhecimento intergeracional, combatendo a solidão, e formando jovens com competências de reparação, possivelmente em articulação com a escola profissional;
Neste espaço também pode haver uma Biblioteca de Coisas, onde é possível emprestar, com um sistema de subscrição ao serviço, objetos que são de utilização muito periódica (motosserra, foice, guitarra) para desincentivar a compra excessiva de bens de utilização única e colmatar o acesso desigual aos bens materiais.
Objetivos:
Proteger os recursos naturais, recuperar ecossistemas degradados e valorizar o território através de diagnósticos ambientais rigorosos, de ações de restauro ecológico, de prevenção de incêndios e de envolvimento ativo da comunidade.
Implementação:
Plano de Saúde do Rio Tâmega: água limpa, mais vida, mais oportunidades para todos:
Diagnóstico de Saúde do Rio Tâmega: Existe falta de dados recentes e completos. Terá de ser feito em conjunto com entidades espanholas e em parceria com especialistas ambientais. Isto permitirá adotar uma visão global e transparente de recolha da informação, juntando as duas visões: espanhola e portuguesa, para desenhar um plano de ação mais informado e mais claro;
Pacto pela Transparência Ambiental: apurar publicamente as fontes de poluição e desafios ambientais como, por exemplo: dos despejos ilegais nas margens, das espécies invasoras; e criar uma abordagem multidisciplinar que apoie, que envolva e que capacite os cidadãos flavienses no processo;
Valorizar o Rio Tâmega através da sensibilização ambiental e da valorização de espécies únicas (como o caso da toupeira de água) e o potencial de recuperação ecológica das Lagoas para a nidificação de aves.
Plano de Restauro Ecológico do Concelho:
Dinamizar um mapeamento de ecossistemas valiosos na região, tal como os que sofreram danos dos incêndios;
Com os dados atualizados e uniformizados numa plataforma transparente e acessível aos cidadãos, a fim de poderem dar os seus contributos, realizar um Plano Integrado de Recuperação para alcançar florestas mais resistentes, autóctones, e diversas;
Utilizar as metodologias de reflorestação adequadas com princípios de restauro ecológico, promovendo mais protocolos e projetos com associações ambientais para a recuperação de territórios ardidos, financiado pelos apoios europeus, pelo fundo Ambiental;
Criar faixas de proteção contra incêndios no concelho: No inverno, podem ser feitos cortes de mato e pequenas desmatações em zonas estratégicas, tais como: junto a estradas municipais e caminhos rurais, perto das aldeias e de casas que fazem fronteira com a floresta.
Co-criar com atores locais, o Programa "Chaves ComVida" – Flavienses pela Natureza Urbana:
Programa de incentivo e de formação de cidadãos para a recuperação de biodiversidade urbana nos jardins, quintais domésticos, espaços verdes municipais e escolares através de plantação de espécies que atraem, por exemplo polinizadores, de forma a cumprir o regulamento europeu da recuperação dos ecossistemas degradados em 30% até 2030;
Avaliar a potencialidade de dinamização dos viveiros municipais para usufruto da população geral e de agricultores locais.
Objetivos:
Criar comunidades energéticas locais com acesso à energia limpa e acessível, melhorar a eficiência energética e a sustentabilidade dos edifícios.
Implementação:
Comunidades Energéticas Locais:
Apoio para o enquadramento legal e jurídico de vizinhanças e bairros flavienses para se tornarem em comunidades energéticas, através da criação de estruturas legais (cooperativas) para a implementação de painéis solares, de geotermia e outras soluções de eficiência energética limpa. Incluir, sempre que possível, bairros economicamente desfavorecidos para apoiar nos custos de eletricidade;
Reabilitação Energética de Edifícios:
Permanecer em articulação com o Governo, e no contexto de programas como 3Cs: Casa Conforto Clima; E-Lar, Vale Eficiência, encontrar meios de apoio à reabilitação energética de edifícios (isolamento, painéis solares, aproveitamento de águas pluviais).
Universalizar o acesso à educação e cultura de qualidade, criando oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e promovendo o desenvolvimento integral dos cidadãos.
Objetivos:
Universalizar o acesso à educação desde a infância e criar igualdade de oportunidades. Diversificar a oferta de ensino superior, alinhar a formação com o mercado de trabalho.
Implementação:
Ensino dos 0-6 anos:
Em articulação com o governo, garantir o ensino dos 0-6 anos (creches e infantários), através da rede pública e de parcerias com o setor social e privado, em regime de contrato de associação com 100% de financiamento público;
Reabrir Escolas Primárias:
Reabrir algumas das antigas escolas primárias com ensino pré-escolar, garantindo que não se ultrapassasse o rácio de 15 alunos por turma e desenvolver programas intergeracionais com a população das freguesias;
Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC):
Criar um currículo estruturado com os agrupamentos escolares garantindo um plano a 4 anos para as AEC garantindo o acesso gratuito e universal em áreas como desporto, tecnologia, cultura, ambiente, cidadania e artes em parceria com associações e projetos de referência;
Transportes Escolares:
Reforçar transportes escolares, garantindo maior cobertura e conforto, também na malha urbana, para apoiar famílias e reduzir a dependência do automóvel;
Ensino Superior:
Reforçar o ensino superior na região com ligação à UTAD e ao IPB atraindo novas instituições (Universidade Aberta, Católica, Politécnico);
Expandir Cursos Profissionais e CTeSP em áreas estratégicas: ofícios, saúde, STEAM, agroalimentar, turismo e desporto;
Dar continuidade aos planos de revitalização da antiga escola agrícola de Vidago, fazendo parte de um programa de alavancagem da Bio Região;
Formação ao Longo da Vida:
Apostar no ensino e formação profissional ao longo da vida: cursos técnicos, formação certificada, cursos curtos e reconversão de competências;
Criar novos centros de qualificação de adultos com foco em tecnologia, saúde, artes e cultura;
Reforçar apoio a estudantes estrangeiros e ensino de Português Língua Não Materna (PLNM);
Conselho da Juventude:
Garantir a representatividade e participação dos jovens nas decisões municipais através da criação do Conselho da Juventude composto por crianças e jovens, que permita uma consulta pública anual para informar as políticas de cada mandato autárquico.
Objetivos:
Promover a aprendizagem contínua, desenvolver competências transversais e apoiar a inserção profissional em todas as etapas da vida. Reforçar a inclusão social e cultural.
Implementação:
Literacia em Múltiplos Domínios:
Apoiar a aprendizagem e literacia em vários domínios, nomeadamente o digital, financeiro, científico, artístico e desportivo;
Mediateca/Ludoteca:
Criação de uma Mediateca/Ludoteca, reforçando a Biblioteca Municipal com um espaço público que combina formação tecnológica, acesso gratuito a recursos digitais/tecnológicos e promoção da participação cívica e cultural, permitindo que qualquer pessoa possa desenvolver competências digitais, criativas e sociais num ambiente seguro e colaborativo;
Inserção e Reinserção Profissional:
Colaborar com as entidades governamentais no contexto da dinamização de programas de inserção e reinserção profissional, apoiando quem procura o primeiro emprego, requalificação ou transição de carreira;
Feira de Ciências e Apoio Escolar:
Fomentar uma Feira de Ciências anual, que resulte da colaboração entre a Câmara Municipal e entidades particulares/públicas pertinentes (hospitais, universidades, associações, etc.), para aproximar jovens das áreas científicas e tecnológicas;
Reforçar os técnicos de apoio na rede escolar, sejam eles psicólogos, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, técnicos com formação nas áreas de apoio a crianças com medidas selectivas, ou necessidades especiais, com diagnósticos atestados por especialistas;
Cultura e Leitura:
Apoiar a criação de clubes de leitura, sessões de poesia e eventos com escritores locais/nacionais de forma a expandir "public bookcases" pelo concelho;
Fomentar a co-criação de uma "Universidade Júnior" Flaviense em parceria com escolas, empresas e associações;
Inclusão e Equidade:
Assegurar que comunidades marginalizadas tais como pessoas com meios financeiros reduzidos, minorias religiosas, mulheres, pessoas racializadas, imigrantes, comunidade LGBTQI, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, neurodivergentes tenham equidade de acesso aos vários programas educativos através de uma estipulação de um mínimo de vagas e com os devidos apoios e estruturas que permitem criar os programas mais acessíveis.
Objetivos:
Valorizar o património histórico, dinamizar e maximizar os equipamentos culturais e apoiar os criadores locais.
Implementação:
Conselho da Cultura:
Implementar um Conselho da Cultura com todos os agentes culturais do concelho, para entre outras coisas: co-criar uma estratégia cultural para o concelho. Consertar a agenda de todos os eventos culturais ao longo do ano, evitando a sobreposição e divulgando-os atempadamente (digitalmente), maximizando assim a participação do público;
Museus e Equipamentos Culturais:
Reforçar o Museu Flaviense com um núcleo sobre os povos históricos de Chaves, multilingue e interativo;
Revitalizar o MACNA (Museu de Arte Contemporânea Nadir Afonso) com mais exposições temporárias, parcerias locais e preços acessíveis;
Criar uma Rede de Museus Municipais e Monumentos (Casa Museu João Vieira, MACNA, Museu Militar, Museu da Região Flaviense, Museu das termas romanas, Museu de Arte Sacra, militar, ferroviário), Castelo de Monforte, Castelo de Santo Estevão criando um programa anual de actividades e dinâmicas ligando os edifícios à comunidade;
Apoio aos Agentes Culturais:
Empoderamento dos agentes culturais por via de um apoio mais significativo aos seus planos de atividades;
Promover a realização de cursos de línguas (espanhol, inglês e francês) para todos os funcionários municipais que trabalhem em museus e estabelecimentos culturais. Promover também a formação específica na área cultural nos locais onde exercem funções;
Garantir a oferta de visitas guiadas nos museus Flavienses, seja por via de guias locais ou no limite por áudio guias. Re-canalizar parte dos recursos usados em festividades em particular no período do verão em eventos pouco diferenciados para os artistas locais, entre outras formas por via de bolsas de mérito cultural;
Encontrar soluções conjuntas com os proprietários para reabilitar a casa natal de Nadir Afonso.
Objetivos:
Democratizar o acesso à cultura e criar espaços de encontro comunitário.
Implementação:
Artesanato Tradicional:
Incentivar atividades em torno de revitalizar o artesanato tradicional (barro preto, cestaria). Criar um espaço público de cultura e convivência acessível, com programação regular e inclusiva;
Promover a criação de dinâmicas culturais nas diferentes freguesias garantindo um programa anual de actividades culturais descentralizado do meio urbano seja cinema, teatro, concertos, poesia, circos, pintura, escultura;
Dinamizar programas interculturais com imigrantes e emigrantes (buddy system, eventos gastronómicos e artísticos).
Objetivos:
Afirmação de Chaves como destino histórico-cultural de referência.
Implementação:
Novos Eventos Culturais:
Criar um evento Celta de Inverno/Primavera, complementando Festa dos Povos e Feira dos Santos;
Expandir o Festival Internacional de Folclore promovendo paralelamente um evento que coloque os ranchos folclóricos em colaboração com escolas de dança da região para criação de novas interpretações coreográficas com as danças e trajes populares criando uma nova linguagem artística, mais actual mas de inspiração popular;
Roteiros e Parcerias:
Criar roteiros em parceria com outros concelhos do Alto Tâmega e Barroso: Roteiro Românico e Roteiro Castrejo;
Apoiar descentralização cultural em freguesias (Vidagrafo em Vidago, Centro Educativo no Rebentão);
Investir em sinalética inovadora para todos os equipamentos culturais da região, permitindo a sua fácil identificação apoiado com estruturas onde se insere a descrição das mesmas;
Festival N2 e Eventos Complementares:
Dar continuidade ao Festival N2 como referência cultural do Concelho, reforçando a sua identidade e em paralelo, criar outros eventos complementares ao longo do ano, inspirados no mesmo conceito, que explorem diferentes estilos musicais - como jazz, música clássica ou música celta - de forma a diversificar a oferta cultural e atrair novos públicos, em continuidade com o espírito do N2.
Garantir acesso universal a cuidados de saúde de qualidade, promovendo o bem-estar físico e mental de todos os cidadãos através de serviços próximos e eficazes.
Objetivos:
Reforçar as equipas e as valências do Hospital de Chaves e garantir qualidade e rapidez nos cuidados prestados.
Implementação:
Contratação de Profissionais de Saúde:
Pressionar o governo central e administração da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro para abertura de concursos públicos para a contratação de profissionais de saúde;
Incentivos à Fixação de Profissionais:
Criar um pacote integrado de incentivos à fixação de profissionais de saúde em Chaves, incluindo: apoio no acesso à habitação, a creches e a transportes, complementos remuneratórios, e apoio logístico em situações de mobilidade profissional;
Reforço e Reabertura de Serviços:
Reivindicar uma articulação de forma direta e indireta com o Ministério da Saúde que nos permita o reforço dos serviços existentes no Hospital de Chaves, tanto como a reabertura dos que foram encerrados ou parcialmente encerrados como urgências de especialidade (obstetrícia, pediatria, ortopedia, cardiologia), gastroenterologia, exames complementares de diagnóstico, serviços de ambulatório para evitar que os doentes tenham de se deslocar a Vila Real;
Sabendo da necessidade extrema pugnar pela reabertura das especialidades de urgências acima mencionadas a muito curto prazo.
Objetivos:
Reforçar a proximidade entre a população e os centros de saúde e assegurar cuidados primários para todos.
Implementação:
Unidades de Saúde Familiar (USF):
Apoiar a criação de novas Unidades de Saúde Familiar (USF) Tipo-B e Tipo-C, avec maior autonomia de gestão e melhores condições de trabalho;
Sensibilização da População:
Sensibilizar a população, principalmente os mais idosos quanto à importância de em situações não urgentes, de começar por contactar os seus Centro de Saúde e/ou a linha/app de saúde 24, em vez de se dirigirem diretamente às urgências;
Rede de Saúde de Proximidade:
Criar, incentivar e reforçar protocolos para uma rede de saúde de proximidade nas freguesias rurais, em articulação com as USF e ULS e entidades particulares (IPSS) que incluam equipas itinerantes de profissionais de saúde e maior acesso a consultas de telemedicina;
Conceito de "Carrinha da Saúde":
Uma equipa itinerante de profissionais de saúde que percorre diariamente todas as freguesias do concelho, assegurando serviços básicos como medição da tensão arterial, apoio na gestão da medicação e aconselhamento de proximidade, com registo digital imediato dos dados no sistema do centro de saúde, permitindo acompanhamento contínuo pelos médicos de família;
Projeto "Chaves + Saúde":
Criar o projeto "Chaves + Saúde", com calendário anual de rastreios gratuitos (hipertensão, diabetes, obesidade, saúde mental, saúde oral, nutrição) em colaboração com as USF locais e outros prestadores de serviço de saúde particulares. Garantir acesso rápido a consultas de especialidade em parceria com o Hospital de Chaves;
Disponibilizar consultas de telemedicina gratuitas, especialmente em aldeias com menor acesso ao SNS.
Objetivos:
Apoiar campanhas de prevenção de saúde oral e mental junto das famílias e jovens. Promover ações de literacia para a nutrição e práticas de vida saudável.
Implementação:
Prevenção de Saúde Oral e Mental:
Apoiar campanhas de prevenção de saúde oral e mental junto das famílias e jovens;
Literacia para a Nutrição:
Promover ações de literacia para a nutrição, começando pelos mais novos, implementando sugestões da prática de vida saudável (desporto e nutrição) desde cedo e combate aos vícios (tabagismo, álcool, drogas);
Apoios Existentes:
Promover a utilização de todos os apoios e iniciativas já existentes a nível local e nacional como o cheque dentista;
Programa Municipal para Dependências:
Co-desenvolver um programa municipal que permita o acesso de pessoas diagnosticadas com doenças relativas a dependências a acessos de saúde transversais e gratuitos, em estreita ligação com os Centros de Reabilitação flavienses.
Objetivos:
Promover o bem-estar físico, mental e social em todas as idades.
Implementação:
Programas de Bem-estar e Desenvolvimento Cultural:
Dinamizar e tornar exequíveis os programas municipais relativos a atividades de bem-estar e de desenvolvimento cultural (ex.: caminhadas, teatro, música, nutrição, meditação, hidroginástica, entre outros), reguladas por equipas de preparadores físicos e dinamizadores comunitários;
"O Meu Vizinho":
Criar o programa "O Meu Vizinho", isto é, equipas multidisciplinares municipais (assistentes sociais, fisioterapeutas e animadores comunitários) em articulação com IPSS, juntas de freguesia e associações locais que, de forma proativa, realizem visitas frequentes, porta a porta;
"Um Idoso, Uma História":
Um dos objetivos passa por propor a promoção de atividades interconectadas com a população mais envelhecida, no âmbito dos programas escolares, em parcerias a desenvolver diretamente com os Agrupamentos de Escolas de Chaves;
Reforço dos Serviços Municipais de Ação Social:
Assegurar um aproveitamento eficiente tanto dos meios humanos, como técnicos disponíveis na unidade de Ação Social da Câmara Municipal para garantir a identificação de situações de vulnerabilidade;
Bolsa Municipal de Cuidadores:
Lançar um complemento municipal, a Bolsa Municipal de Cuidadores, que fortaleça a formação certificada dos cuidadores informais, em consonância com o respetivo apoio que eles prestam no desempenho de tais funções.
Promover o desporto como ferramenta de inclusão social, saúde e desenvolvimento pessoal, garantindo acesso universal à prática desportiva para todas as idades.
Objetivos:
Universalizar o acesso ao desporto desde a infância e criar hábitos saudáveis de vida.
Implementação:
Reforço do Desporto Escolar:
Reforçar o Desporto Escolar, integrando atividades regulares em todas as escolas do concelho;
Articulação com Clubes e Associações:
Maior articulação e apoio a clubes e associações locais de forma a aumentar a oferta desportiva de base a mais modalidades.
Objetivos:
Promover a prática desportiva para todas as idades e diversificar modalidades.
Implementação:
Desporto ao Ar Livre:
Fomentar o desporto ao ar livre: ciclovias, percursos pedonais, parques de fitness;
Prática Feminina e Mista:
Incentivar a prática feminina e mista em todas as modalidades;
Modalidades Coletivas de Pavilhão:
Apoiar o reforço a modalidades coletivas de pavilhão com histórico recente muito volátil (voleibol, basquetebol, andebol);
Modalidades Individuais com Tradição Local:
Apoiar modalidades individuais com tradição local (natação, ténis de mesa, atletismo);
Objetivos:
Transformar o desporto em fator de educação, emprego e de futuro.
Implementação:
Conselho do Desporto:
Criar o Conselho do Desporto constituído por representantes das entidades desportivas do concelho e com funções estratégicas e de planeamento;
Capacitação de Entidades Desportivas:
Capacitar entidades desportivas por via da oferta/comparticipação de formações, que visam tornar as organizações mais resilientes em aspetos como a geração de receitas, gestão financeira, recursos humanos, entre outros;
Formação Profissional:
Co-desenvolver cursos e programas de formação profissional ligados ao desporto (Pedagogia).
Objetivos:
Requalificar as instalações e criar novos equipamentos de referência.
Implementação:
Requalificação a Curto Prazo:
A curto prazo: requalificar e maximizar todos os espaços desportivos do Concelho, inclusive pavilhões escolares e campos multiusos;
Novo Pavilhão Multiusos:
Reunir as condições financeiras para construir e para manter de forma digna um novo Pavilhão Multiusos a médio-longo prazo;
Requalificação das Piscinas Cobertas:
Requalificação das piscinas cobertas. Esta requalificação deve acontecer da forma mais célere possível e ponderada para mitigar o impacto nos atletas durante o processo;
Maximização dos Polidesportivos:
Reaproveitamento e maximização dos polidesportivos existentes espalhados por bairros e por aldeias do nosso Concelho.
Objetivos:
Garantir que os recursos - principalmente os financeiros - do município estão a ser usados de forma responsável e consistente com aquilo que está protocolado com o município.
Implementação:
Prestação de Contas Apropriada:
Prestação de contas apropriada por parte das colectividades e proporcional à escala e tipo de apoio recebido pela autarquia;
Auditorias Independentes:
Auditorias independentes anuais a todas as organizações que sejam financiadas acima de determinado valor de referência: valor a ser definido em conjunto com os serviços de desporto, financeiros e o Conselho do Desporto.
Fortalecer a democracia participativa através da transparência, cooperação e envolvimento ativo dos cidadãos nas decisões que afetam a comunidade.
Objetivos:
Promover a transparência, permitir decisões informadas e apoiar políticas públicas eficazes.
Implementação:
Prestação de Contas do Município:
Publicação acessível e divulgação dos documentos de "Prestação de Contas - Relatório de Gestão" das contas do Município (este documento permite verificar, entre outras coisas, os gastos do Município em determinado ano);
Relatório "Estado da Economia Local":
Publicação Anual do Relatório "Estado da Economia Local", apresentado em sessão pública, para avaliação da evolução do concelho;
Conselho Municipal de Economia:
Criação do Conselho Municipal de Economia, Fiscal, Emprego & Inovação: painel consultivo participativo com empresários, associações, universidades e cidadãos, que acompanhe e discuta os resultados.
Objetivos:
Aumentar a transparência e o escrutínio público da gestão municipal.
Implementação:
Portal de Transparência Municipal:
Estudar a criação do Portal de Transparência Municipal, com dados em tempo real sobre orçamento, contratos públicos e execução de obras;
Mapas Interativos:
Disponibilizar mapas interativos com informação sobre investimentos, apoios a associações e fundos europeus aplicados no concelho;
Open Government Partnership:
Alinhar Chaves com os princípios da Open Government Partnership (OGP).
Objetivos:
Dar voz aos cidadãos e reforçar a democracia local.
Implementação:
Revisão do Orçamento Participativo:
Rever o modelo de votação e processamento do Orçamento Participativo de forma a torná-lo mais transparente e mais justo, aumentando a verba disponível e possibilidade de projetos multianuais;
Digitalização do Processo:
Reavaliar o regulamento do Orçamento Participativo municipal, transformando o processo de votação verdadeiramente digital, automatizado e seguro; reavaliar condições de participação para apenas cidadãos sem cargos políticos ou municipais;
Assembleias Cívicas Temáticas:
Fomentar Assembleias Cívicas Temáticas (juventude, ambiente, mobilidade, etc.) abertas a cidadãos, associações e especialistas que informem o município de forma próxima e comprometida;
Aplicação Digital de Participação:
Lançar uma aplicação segura e digital de participação para sugestões e votações online;
Assembleias Municipais Participativas:
Anunciar previamente as datas e as horas de realização das assembleias em todos os órgãos de comunicação do Município; Facilitar e incentivar a participação cidadã nas assembleias; Transmissão em direto da assembleia municipal via canais de comunicação do município; Mudança do regimento de participação em assembleias municipais de forma a permitir a participação do público no início das sessões.
Objetivos:
Reforçar os laços entre Chaves, a diáspora e novas comunidades potenciais.
Implementação:
Estratégia Municipal para a Diáspora:
Criar uma Estratégia Municipal para a Diáspora Flaviense, com programas de contacto e de incentivo ao regresso de emigrantes;
Rede "Flavienses pelo Mundo":
A cocriação da rede "Flavienses pelo Mundo" que estabeleça contacto frequente entre os diferentes flavienses residentes fora de Chaves, os residentes do concelho e a Autarquia;
"Gabinete do Flaviense no Mundo":
Criação de uma plataforma digital denominada de "Gabinete do Flaviense no Mundo" como ponto de contacto permanente com estas comunidades.
Objetivos:
Ganhar escala, partilhar boas práticas e promover o desenvolvimento integrado.
Implementação:
Eurocidade Chaves-Verín:
Reforçar a Eurocidade Chaves-Verín, expandindo a cooperação transfronteiriça em áreas como a mobilidade, o turismo, a saúde e os serviços urbanos;
Redes de Partilha de Boas Práticas:
Estabelecer redes de partilha de boas práticas com outras Comunidades Intermunicipais e municípios do país;
Associação Nacional de Municípios:
Intervir ativamente na Associação Nacional de Municípios para promover a descentralização de competências.
Objetivos:
Aproximar os serviços municipais aos cidadãos seniores, pessoas com mobilidade reduzida ou outras situações de vulnerabilidade.
Implementação:
Unidade Móvel Multidisciplinar:
Esta intervenção seria realizada por uma equipa multidisciplinar, que, mensalmente, se deslocaria às freguesias mais longínquas do centro do concelho, para prestar apoio burocrático aos respetivos cidadãos.